Projeto de Maurício Dziedricki veda obrigatoriedade de matrícula integral em instituições de ensino superior

PTB Notícias 21/05/2018, 7:47


Imagem Crédito: Marcelo Bertani/ALRS

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1526917389325{margin-bottom: 0px !important;}”]O deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou projeto de lei que proíbe as instituições de ensino superior de impor a obrigatoriedade de matrícula integral. A medida, segundo o parlamentar, busca garantir o acesso e a manutenção do estudante em sua instituição de ensino.

“Nos últimos anos, foram intensificados os debates sobre a democratização do acesso ao ensino superior, através de programas de incentivo estudantil como o Prouni, o Fies, o UNIPOA, entre outros. Diversos jovens que não tinham condições de acessar o ensino superior, hoje estão nos bancos acadêmicos. Contudo, apesar dos programas, existe uma linha tênue de corte que faz com que estudantes de classe média muitas vezes não tenham acesso a tais incentivos e as instituições com as suas altas taxas impossibilitam a matrícula e manutenção nos cursos de ensino superior”, argumenta.

A proposta determina ainda que, em caso de obrigatoriedade, a matrícula será limitada ao equivalente a oito créditos presentes na grade curricular do primeiro semestre, sendo vedada qualquer imposição superior. Estipula também que, no ato de matrícula e rematrícula, será observada a quantidade de créditos escolhidas pelo estudante para fixar o valor a ser pago, vendando o preço fixo.

“A iniciativa amplia as possibilidades de negociação entre o estudante e a universidade, evitando possíveis desistências e quebras de contrato por conta da insatisfação do aluno ou pela impossibilidade financeira de arcar com os custos”, apontou Maurício.

Com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]