Projeto de Mical Damasceno inclui Bíblia no acervo do “Remissão pela Leitura”

PTB Notícias 9/07/2019, 8:35


Imagem Crédito: JR Lisboa/Agência Assembleia

A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) apresentou projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 10.606, de 30 de junho de 2017, que instituiu o projeto “Remissão pela Leitura” no âmbito dos estabelecimentos penais do Maranhão. A proposta inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remissão pela Leitura.

Segundo o projeto, a remissão de pena pela leitura já é prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) e na Lei Federal nº 12.433, de 29 de junho de 2011. O artigo 16 da Lei Estadual estabelece que o acervo bibliográfico, que será utilizado para o estudo da remissão, será indicado pela Comissão de Remissão pela Leitura, que disponibiliza tais livros nos estabelecimentos prisionais.

De acordo com a mesma lei, a remissão se dará pela leitura de obra literária clássica, científica ou filosófica. “A Bíblia por si só abrange todas estas características, não sendo apenas um livro religioso, mas passível de ser utilizada por qualquer indivíduo”, afirma Mical.

“É importante ressaltar, ainda, que o presente projeto não fere o Estado laico, pois a leitura da bíblia não está sendo imposta. O que se pretende aqui é garantir o direito de leitura deste livro tão importante. A Bíblia, além de ser o livro mais lido no mundo, tem sido agente transformador e possui maior influência do que qualquer outro semelhante, inclusive em iniciativas religiosas em curso em outros estabelecimentos prisionais, como no Estado de São Paulo, por exemplo, com a Lei nº 16.648, de 11 de janeiro de 2018”, acrescenta a petebista.

Escolas

Outro projeto apresentado por Mical Damasceno foi o que dispõe sobre a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas. De acordo com o texto, fica proibida a participação obrigatória de alunos nos festejos religiosos promovidos pelas unidades escolares do Estado, desde a pré-escola até o ensino médio. A proposta também proíbe a vinculação de notas escolares à participação em festividades religiosas realizadas nas unidades escolares do Estado.

“No Maranhão, se tem enfrentado muitos problemas em escolas, sobretudo no período das festas juninas, festejos de manifestação cultural religiosa, com a obrigatoriedade de participação nos festejos e, ainda, com vinculação às notas escolares. Em respeito a fé e a liberdade de crença, a presente lei pretende acabar com tal obrigatoriedade e, ainda, proibir a vinculação de notas com as participações voluntarias, para que aqueles que não quiserem participar não sofram prejuízos em suas notas escolares”, diz a deputada.

Com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão