Projeto de Mira Rocha institui campanha de esclarecimento da pedofilia

PTB Notícias 1/11/2013, 19:24


Projeto de Lei da deputada Mira Rocha (PTB) institui campanha de esclarecimento aos pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto as escolas públicas ou privada no âmbito do Estado do Amapá.

Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da idade de consentimento (resultantes em coito ou não) é um crime na legislação.

Em alguns casos, o assédio sexual a tais crianças, por meio da Internet, também constitui crime.

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define que os países signatários devem tomar “todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas” adequadas à proteção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual (artigo 19).

Com base neste Estatuto Internacional, a deputada Mira Rocha entende por bem levar a efeito estas medidas educativas, por este meio legislativo, visando minimizar as incidências deste tipo de crime em nosso do Estado do Amapá.

” Tenho a certeza de que o presente projeto de lei irá contribuir para evitar o aumento de incidências deste tipo de crime, funcionando como alerta a todos estes profissionais, pais e alunos em nosso Estado”, frisou Mira Rocha.

As atividades alusivas à campanha “NÃO À PEDOFILIA NO ESTADO DO AMAPÁ”, serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação, que poderá promover parcerias com o Ministério da Educação e com as Prefeituras Municipais para o amplo desenvolvimento desta campanha de orientação, esclarecendo o tema, prevenindo os envolvidos, na identificação e denúncia da atividade ilícita.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Deputada Mira Rocha (PTB-AP)