Projeto de Mozarildo aumenta quarentena para ex-dirigentes de agências

PTB Notícias 3/02/2015, 17:38


A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei ( (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=819415″ target=”_blank) PL 8218/14) do ex-senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que amplia de quatro para seis meses o período de quarentena imposta a ex-dirigentes de agências reguladoras.

Durante esse período, a pessoa fica proibida de exercer atividades ou prestar serviço a empresas do setor regulado pela respectiva agência.

O projeto altera a Lei nº 9.

986/00, que trata da gestão de recursos humanos nas agências reguladoras.

“Os agentes públicos têm acesso a informações privilegiadas.

Sendo assim, devem manter-se afastados das entidades privadas que podem ser beneficiadas por essas informações”, defende Mozarildo.

Pela legislação em vigor, o impedimento aplica-se a partir da exoneração ou término do mandato do dirigente.

Durante o período de quarentena, o agente público permanece vinculado à agência, com direito à remuneração do cargo que ocupava.

TramitaçãoO projeto foi apensado ao PL 2275/03 e será analisado por uma comissão especial a ser criada.

Se aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Geraldo Magela/Agência Senado