Projeto de Mozarildo cria fundo para combater corrupção eleitoral

PTB Notícias 22/01/2011, 9:07


Visando combater a prática da compra de votos, cujos casos têm se ampliado a cada período eleitoral, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, apresentou em dezembro do ano passado projeto de lei propondo a criação de um fundo para combater a corrupção eleitoral.

Segundo o PLS (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=98672″ target=”_blank) 313/10, de autoria do senador Mozarildo, o Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral destina-se a financiar ações e programas com a finalidade de fiscalizar e reprimir a prática do crime de corrupção eleitoral e também divulgar a importância de eleições livres do abuso do poder político e econômico.

De acordo com o projeto do senador petebista, o fundo deverá ser constituído com recursos obtidos através da apreensão, pela União, de bens, direitos e valores objeto do crime da corrupção eleitoral.

Os recursos serão gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definirá os critérios para sua aplicação.

“O fundo parte da premissa de que uma política mais efetiva demanda articulação entre as duas frentes de combate à corrupção: repressão e prevenção.

Assim, os recursos apreendidos com a repressão à corrupção eleitoral retroalimentam o combate à corrupção eleitoral, em especial a prevenção, por meio da divulgação ao eleitorado da importância de eleições justas e imparciais”, explica Mozarildo na justificativa da matéria.

O projeto de Mozarildo encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação do relator.

De lá seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Até o momento não foram apresentadas emendas ao PLS 313/10.

fonte: Agência Senado