Projeto de Nader proíbe reutilização de óleos comestíveis no Rio

PTB Notícias 3/12/2007, 8:58


Óleos comestíveis utilizados no preparo de alimentos não poderão mais ser reutilizados em bares, restaurantes e similares.

Ao menos é o que pretende o deputado estadual José Nader (PTB;RJ), que apresentou o projeto de lei 2.

882/05, determinando a proibição, além de estabelecer normas de descarte, armazenagem, coleta, tratamento e destinação final de óleos comestíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o texto será proibido despejar esse resíduo “in natura” na rede de esgoto, a céu aberto, ou até mesmo a sua queima.

“Todo óleo comestível alterado ou deteriorado deverá ser armazenado apropriadamente pelos estabelecimentos comerciais, objetivando a sua reciclagem.

A coleta, transporte, armazenagem, tratamento e destinação final do óleo poderão ser efetuados por terceiros, desde que seus procedimentos e instalações estejam devidamente licenciados por órgão ambiental competente”, explicou o autor, acrescentando que a fiscalização de seu cumprimento ficará a cargo da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema).

O texto prevê que o descumprimento da norma poderá ser punido com a interdição do estabelecimento.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações de agências)