Está pronto para votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 6342/16) do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que cria uma margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais.
A proposta altera a Lei de Licitações para permitir que, nos processos licitatórios realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes, seja dada preferência a produtos e serviços ofertados por empresas com sede na cidade onde se realiza a licitação.
“O projeto pretende estimular o desenvolvimento regional, em especial dos pequenos municípios, incrementando a economia local com a geração de empregos e aumento de investimentos”, explica Nivaldo.
O parlamentar defende que, ao dar preferência para bens e serviços produzidos na própria cidade, o poder público ajuda a promover o equilíbrio na distribuição da riqueza local.
O relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), recomendou a aprovação do projeto.
Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados
