Projeto de Nivaldo Albuquerque proíbe divulgação de autores de ataques para impedir autopromoção

Agência Trabalhista de Notícias 22/05/2019, 12:26


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens, nomes e informações que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos no Brasil (PL 2285/19).

O objetivo, de acordo com o parlamentar, não é esconder a identidade dos criminosos, mas inibir o estímulo a novas práticas e atos violentos, retirando os créditos de autopromoção, que, geralmente, acompanham as atitudes dos autores desses tipos de crime.

Nivaldo Albuquerque cita o massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), em 13 de março, quando dois homens atentaram contra a vida de estudantes do ensino fundamental e ensino médio. Foram registradas dez mortes.

O deputado lembra que não foi identificado um motivo concreto para a ação dos criminosos nem a existência de razões específicas para a violência praticada contra cada uma das pessoas atingidas.

“Às vezes, nessas espécies de ataques, é a vaidade característica de psicopatias que move o agressor, que tem a intenção de que sua imagem se torne conhecida pelo insidioso crime. Além disso, em massacres, e até em atos terroristas, é comum que os autores busquem com que o ato violento perpetue e difunda as suas razões ideológicas, religiosas ou discriminatórias”, explica.

Liberdade de informação

Nivaldo ressalta que o projeto não fere o direito à liberdade de informação, porque permite a divulgação do ato e de outras imagens e conteúdos, desde que não identifiquem o autor do crime.

“Atitude semelhante foi tomada pela Justiça da Nova Zelândia, que proibiu a divulgação da imagem do autor do ato terrorista praticado em duas mesquitas na cidade de Christchurch”, lembra o petebista, sobre o ataque ocorrido em 15 de março, que deixou 50 mortos.

Punições

O projeto prevê que veículos de comunicação que divulgarem imagens, nomes ou qualquer espécie de conteúdo que permita a identificação dos autores de massacres ou atos terroristas receberão multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

Também cidadãos que divulgarem e compartilharem os conteúdos proibidos, inclusive por redes sociais, podem ser multados em valores que variam de R$ 500 a R$ 10 mil.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados