Projeto de Nogueira cria Funrep para beneficiar mais de 500 mil empresas

PTB Notícias 20/01/2012, 6:38


Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2461/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas (Funrep).

Segundo o autor, o fundo vai beneficiar mais de 500 mil empresas de representação comercial em todo o País, ao conferir mais segurança na execução dos contratos, principalmente nos casos de rescisões sem justa causa.

“A criação do fundo não implica alterações para representantes autônomos.

No entanto, confere mais mobilidade nas relações entre empresas de representação e empresas representadas”, argumenta Nogueira, ressaltando que a Lei 4.

886/65 continuará valendo para os representantes autônomos.

A criação do fundo, segundo ele, entre outros benefícios, ampliará as possibilidades de investimentos das próprias empresas em áreas como logística, informatização e qualificação profissional.

Contribuições Pelo projeto, as empresas representadas deverão contribuir para o fundo com o correspondente a 8% sobre todas as comissões pagas às empresas que as representam, por meio de depósito adicional.

No caso das empresas de representação comercial, a contribuição para o fundo será de 2% sobre todas as comissões líquidas recebidas, sendo o valor retido pela própria empresa representada no momento do pagamento.

Parte dos recursos do fundo poderá ser utilizada em financiamentos específicos, solicitados pelos participantes, preferencialmente para fomentar diretamente determinadas atividades; ou como fundo garantidor de operações.

A proposta determina ainda que 0,8% dos depósitos serão repassados a sindicatos, federações e à Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Um conselho curador composto por todos os presidentes de sindicatos de representantes comerciais e por um representante da CNC será responsável por elaborar as diretrizes regulamentadoras do Funrep e eleger os integrantes do conselho executivo (um representante da CNC, um representante da instituição financeira gestora do fundo e três presidentes dos sindicatos).

Caberá ao conselho executivo estabelecer as normas regulamentadoras para administração do Funrep, em consonância com as diretrizes do conselho curador.

Rescisão contratual Se a empresa representada denunciar o contrato, sem justa causa, poderá a empresa de representação comercial retirar a totalidade dos depósitos efetuados na sua conta empresarial vinculada, acrescida dos rendimentos.

Já no caso de a empresa de representação comercial denunciar o contrato, sem justa causa, poderá retirar 50% dos depósitos efetuados na sua conta empresarial vinculada, acrescida dos rendimentos.

No caso de haver justa causa, quem denunciar o contrato poderá retirar todos os depósitos.

A proposta prevê ainda a possibilidade de a empresa de representação comercial retirar parcialmente o valor depositado para investir em fundo de previdência complementar administrado pelo Funrep.

Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Agência Câmara