Projeto de Paes Landim que aumenta o FNE é aprovado em Comissão

PTB Notícias 21/05/2014, 7:39


O projeto de lei 6189/13 de autoria do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), que aumenta de 3% para 4% os repasses para os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e AmazôniaPelo texto de Landim, 0,8% irão para o FNO, 0,8% para o FCO (hoje com 0,6% cada) e 2,4% para o FNE, que hoje tem 1,8%.

Os fundos constitucionais instituídos pela Lei 7.

827/89 foram criados com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões.

Os recursos provêm do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto segue agora em caráter terminativo para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para ter seu mérito analisado e para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ter sua constitucionalidade apreciada.

A matéria vai resistência do governo federal, principalmente, na CFT.

O Palácio do Planalto tem orientado a bancada governista a derrotar qualquer projeto que abale suas receitas.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Portal AZ Brasília Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados