Projeto de Paes Landim vincula defesa do meio ambiente às Forças Armadas

Agência Trabalhista de Notícias 2/08/2017, 11:07


Imagem Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 588/02, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que transfere para o Ministério da Defesa a coordenação das ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.

Pela PEC, passam a ser vinculados ao Ministério da Defesa, e não ao Ministério do Meio Ambiente, todos os serviços civis de defesa do meio ambiente. A proposta também inclui a defesa do meio ambiente entre as atribuições das Forças Armadas.

Atualmente, as atribuições comuns aos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

Orçamento pulverizado

Paes Landim ressalta que a defesa do meio ambiente, no Brasil, depende de dotações orçamentárias insuficientes e pulverizadas, porque são muitos os órgãos ou corporações que a ela se dedicam. Além disso, segundo ele, os organismos ambientais civis já dependem da atuação das corporações militares na maior parte do país.

O parlamentar lembra que a Marinha atua na fiscalização e defesa do litoral brasileiro, sengo que ela também patrulha rios da Amazônia, onde ainda cumpre missões sociais com seus navios-hospitais.

“Da mesma forma, é marcante a presença do Exército na Amazônia, que, ao lado se suas ações de defesa das fronteiras e do patrimônio nacional, desenvolve trabalhos de cartografia, demarcação de reservas indígenas e áreas de proteção ambiental”, cita.

Landim destaca que, nessa região, a Aeronáutica atua não só na defesa do espaço aéreo, como também na construção de pistas de pouso e no transporte de pessoas e cargas entre pontos distantes.

De acordo com o parlamentar, os órgãos civis que atuam no controle do meio ambiente desempenham muitas de suas missões institucionais com o apoio das três Forças.

“O projeto Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), que vem sendo implementado sob o gerenciamento do Comando da Aeronáutica com o emprego de alta tecnologia para a produção de informações de interesse dos Comandos Militares e dos ministérios civis que atuam na área, confirma a necessidade da integração dos diversos serviços estatais e inserção das atividades relativas ao controle do meio ambiente no Ministério da Defesa”, afirma Paes Landim.

Outra PEC

Iniciativa semelhante está contida na PEC 185/07, do atual ministro do Meio Ambiente, o deputado licenciado Sarney Filho (PV-MA), que acrescenta como atribuição das Forças Armadas a cooperação, em tempos de paz, para o combate aos incêndios florestais e a proteção da integridade das unidades de conservação federais.

Para o relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), as duas PECs não ferem a Constituição, e por isso podem ser discutidas. Esse é o veredito da CCJ nessa fase das votações, a admissibilidade.

Tramitação

As propostas serão analisadas por uma comissão especial. Depois, seguirão para o plenário, onde precisarão ser votadas em dois turnos.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados e da Agência Câmara Notícias