Projeto de Paulo Bengtson assegura transporte aéreo de animais de apoio emocional

Agência Trabalhista de Notícias 27/07/2020, 8:31


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Ao divulgar uma decisão da Justiça do Pará, que determinou que a empresa aérea Latam Airlines Brasil faça o transporte, de forma gratuita, de um cão de apoio emocional para um passageiro diagnosticado com autismo, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) defendeu aprovação de projeto de lei de sua autoria que trata do mesmo assunto.

O Projeto de Lei 3759/20 assegura o direito do transporte de animais de assistência emocional e de animais de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.

Animais de assistência emocional são aqueles de qualquer espécie utilizados com fins terapêuticos para o tratamento de doenças psicológicas e psiquiátricas, pois a sua presença traz conforto, segurança e apoio aos seus donos.

Eles não necessitam de treinamento, bastando ser obedientes ao dono, de modo a possibilitar seu convívio com outras pessoas e com animais de forma harmoniosa.

Animais de serviço

Já os animais de serviço são submetidos a treinamentos específicos de determinadas tarefas, com o propósito de colaborar ou facilitar a vida das pessoas que possuem algum tipo de deficiência física. Normalmente, os animais de serviço são cães, por causa da sua facilidade de aprendizado e de comprometimento.

“Entre os animais de serviço, podemos citar os cães-guia, que auxiliam pessoas com deficiência visual; os cães-ouvintes, que dão assistência às pessoas com deficiência ou incapacidade auditiva; cães de alerta, que conseguem, pelo faro, reconhecer o risco de início de alguma crise, por exemplo, de ansiedade, de epilepsia ou até mesmo de hipoglicemia; e cães de serviço, que colaboram com pessoas com deficiência orgânica ou motora, buscando objetos, abrindo portas, entre outras tarefas”, cita o deputado.

Transporte gratuito

O projeto de lei proíbe a cobrança de valores adicionais para o embarque do animal, desde que ele possa ser acomodado debaixo ou em frente ao assento, sem obstruir o corredor ou saídas de emergência. Caso o animal seja maior, a companhia aérea deve possibilitar a compra do assento ao lado.

Segundo o texto, será considerado ato de discriminação, com pena de multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o embarque desses animais.

Por outro lado, as empresas de aviação poderão impedir o voo de bichos que não sejam facilmente acomodados na cabine em razão do peso, raça e tamanho; que sejam ameaça direta à saúde ou segurança de outros passageiros; que possam causar interrupção significativa do serviço da cabine; que tenham proibição de entrada em país estrangeiro de destino; ou que estejam visivelmente fracos, doentes, feridos ou em adiantado estado de gestação.

Cão-guia

Paulo Bengtson ressalta que, no Brasil, apenas o cão-guia tem a sua presença na cabine da aeronave assegurada pela Lei 11.126, de 27 de junho de 2005. Nos demais casos, no País, cada companhia aérea tem a liberdade de criar suas próprias regras, limitando, inclusive, a espécie que se encaixa no conceito de animal de apoio emocional.

Por esse motivo, deputado reforça que o objetivo da sua proposta é garantir que animais necessários para o bem-estar físico e emocional do passageiro durante o voo ou em seu destino possam estar na cabine do avião, ajudando seu dono e fornecendo conforto emocional com sua presença.

“É importante destacar que essa medida serve, até mesmo, como elemento de inclusão social e importante valorização humana, pois permitirá que essas pessoas possam se aventurar em novos destinos, sabendo que terão a companhia de seu animal durante toda a viagem de avião, que, por si só, já costuma causar grande ansiedade e angústia na maioria das pessoas”, reforça.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados