PL de Paulo Bengtson prioriza ação penal de mulher presa com filho até 12 anos

PTB Notícias 13/08/2020, 8:16


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Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que estabelece prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade incompletos (PL 4175/20).

O objetivo da proposta, que altera o Código de Processo Penal, é dar maior rapidez aos processos penais que envolvam mães encarceradas, para garantir a continuidade do vínculo materno no período de formação da criança.

“Não podemos negar que é com a mãe que o bebê estabelece o primeiro vínculo de sua vida, ainda mesmo na gestação, pois ela é única fonte para seu pleno desenvolvimento. Em razão da força primitiva deste vínculo, a mãe se torna a maior influência no desenvolvimento psicológico e na formação da personalidade da criança”, ressalta Paulo Bengtson.

O parlamentar reforça que sua proposta não busca criar qualquer mecanismo para impedir que o Estado aplique a sanção devida pelo crime cometido pela mãe. “O que se almeja apenas é dar prioridade de tramitação aos processos”, garante.

População carcerária

Paulo Bengtson ainda cita relatório elaborado pela Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP) segundo o qual as mulheres representam 8% da população carcerária, com alto percentual de mães presas (cerca de 70% a 80%) e que se encarregam de cuidar dos filhos.

“Em relação às mães presidiárias, já temos algumas previsões legislativas, como a Lei de Execuções Penais, que assegura, nas penitenciárias, uma ala para gestantes e parturientes, bem como creche para crianças menores de sete anos desamparadas, cuja responsável esteja presa”, ressalta.

Ele também lembra que o artigo 318 do Código de Processo Penal dispõe sobre a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher grávida, com filho recém-nascido menor de 12 anos de idade, ou portador de doença grave, ou com dificuldade de locomoção que exija atenção especial da mãe.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados