Projeto de Paulo Roberto Pereira é aprovado na Comissão de Agricultura

PTB Notícias 19/07/2009, 11:33


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2871/08 , do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que classifica os pescadores em categorias.

O objetivo da proposta é diferenciar o profissional que efetivamente vive da pesca – e que tem acesso a benefícios específicos – daqueles que se dedicam de forma secundária a essa atividade e dos que pescam apenas por desporto ou lazer.

A proposta previa a criação de três categorias de licença (A, B e C).

A comissão aprovou, no entanto, substitutivo do deputado Betinho Rosado (DEM-RN) que cria seis categorias de pescadores (cinco delas precisarão de licença).

O substitutivo também inclui definições para a pesca e a aquicultura e discrimina as exigências para a prática da pesca.

Os pescadores das classes A e B terão assegurados os direitos previdenciários e o acesso ao seguro-desemprego e a linhas de crédito destinadas à atividade pesqueira.

Já os pescadores das categorias D, E e F não poderão vender seu pescado.

Atualmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estabelece três categorias para licença de pesca.

A divisão, no entanto, é exclusivamente para pesca amadora e é relativa ao tipo de pesca praticada.

As categorias atuais são pesca desembarcada (A), embarcada (B) e subaquática (C).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Fonte: Agência Câmara