Projeto de Pedro Lucas Fernandes obriga divulgação de informações sobre áreas ambientais

Agência Trabalhista de Notícias 20/11/2019, 12:00


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga órgãos e entidades públicas a publicar na internet informações de interesse coletivo relativas à área ambiental (PL 5204/19).

Entre as informações que devem ser publicadas estão áreas embargadas, arrecadação com multas, assentamentos de reforma agrária, autos de infração, estudos de impacto ambiental, plano básico ambiental, territórios quilombolas e unidades de conservação, entre outras.

O petebista explica que muitos órgãos não estão cumprindo como deveriam a Lei de Acesso à Informação. “É necessário reforçar, tornando ainda mais explícito, quais informações precisam ser disponibilizadas para a população. É este o objetivo da presente proposição. A disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que governo e sociedade cumpram seu dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados