Projeto de Petebista autoriza isenção de ICMS na compra e venda de moto

PTB Notícias 10/04/2010, 7:40


O projeto de Lei 791/10 de autoria do deputado estadual Valter Araújo (PTB), aprovado em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia, no dia 30 de março, dá nova redação à emenda e ao caput do artigo 1º e acrescenta dispositivo à Lei número 1.

109 de 2002, e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS nas operações de compra e venda de motocicletas no estado de Rondônia.

Com a aprovação, a Lei 1.

109 de 2002 passa a vigorar com nova redação estabelecendo que, “Fica o Poder executivo autorizado a conceder a isenção de 100% (cem por cento) do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS nas operações de compra e venda de motocicletas, com potência até 150 cilindradas, quando destinadas aos motociclistas profissionais autônomos na prestação de serviços de transporte individual de passageiros denominado Mototáxi, e de coleta e entrega de pequenas cargas, denominado Motoboy”, desde que comprovadamente.

Ao agradecer aos deputados pela aprovação da Lei, Valter Araújo lembrou que a regulamentação da profissão de mototáxi exige adequações, e a compra de moto com potência de 125 a 150 cilindradas é uma delas.

Além do mais, a isenção do imposto vai auxiliar o profissional que precisa investir na compra da motocicleta zero quilômetro para prestar um serviço de qualidade ao cidadão.

“Queremos com essa mudança proporcionar ao usuário do serviço conforto e segurança ao transitar pela cidade com um veículo novo”, enfatizou.

O Projeto de Lei foi encaminhado ao Palácio do Governo e aguarda sanção do governador João Cahulla (PPS).

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal Central de Notícias RO