Projeto de petebista concede meia passagem aos estudantes de Tocantins

PTB Notícias 24/04/2007, 13:45


Um Projeto de Lei de autoria do presidente do PTB de Tocantins, deputado estadual José Geraldo, garante a meia passagem em ônibus intermunicipais para estudantes de todo o Estado.

A lei beneficia os estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos públicos ou privados, de ensino fundamental, médio, superior e tecnológico, com desconto de 50% das passagens do transporte público.

O texto que estende o benefício para os estudantes nos coletivos intermunicipais favorece, diretamente, os que estudam em cidades diferentes de suas residências.

É o caso, por exemplo, dos universitários das cidades de Paraíso, Porto Nacional, Lajeado e Miracema que cursam faculdade na capital.

Para José Geraldo essa medida tem amplo alcance social, principalmente para as famílias de trabalhadores, cujos filhos muitas vezes são forçados a interromper os estudos devido aos altos preços das passagens intermunicipais.

“Muitos dos nossos alunos moram em cidades vizinhas a cidades onde está situada a escola ou faculdade em que estudam, e, por isto, dependem do transporte coletivo ou convencional para se deslocar até a escola” afirmou.

Na opinião do parlamentar, o fator distância pode levar ao abandono escolar, uma vez que os estudantes de universidades particulares enfrentam o aumento anual das mensalidades, o que torna os gastos com a passagem do transporte coletivo um peso considerável no orçamento familiar.

De acordo com o projeto, as empresas terão 20 dias, após a publicação, para divulgar o local e as condições que serão exigidas para aquisição do benefício e poderá exigir, durante a emissão das passagens, o documento de identidade, além dos comprovantes de matrícula, de endereço e de trabalho, caso necessário.

O petebista acredita que, assim como os estudantes da capital têm direito a meio passe nos transportes coletivos, os estudantes de outras cidades também são portadores deste benefício, haja vista que todos usam o transporte para estudar.

“Os que dependem deste transporte, na sua maioria, não tem condições de arcar com o alto custo que o mesmo acarreta, considerando que o transporte coletivo ou convencional é uma concessão de serviço público e que o ensino é um direito de todos, além de ser um dever do Estado”, esclarece José Geraldo.

Agência Trabalhista de Notícias