Projeto de petebista incentiva tecnologias eco-sustentáveis

PTB Notícias 23/08/2007, 10:13


O deputado estadual Marcelo Santos (PTB/ES) protocolou nesta segunda-feira (20/08) um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado do Espírito Santo a utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s, para o acondicionamento de produtos.

A iniciativa do deputado visa diminuir os impactos do lançamento do plástico-filme na natureza, nas vias públicas, ou até nos aterros sanitários e lixões, já que as sacolinhas de plástico são difíceis de se decompor, provocam entupimentos nas redes pluviais e são produzidas com material tóxico.

“A sacolinha, que nós cidadãos trazemos do supermercado, por exemplo, são utilizadas para depositar o lixo doméstico e posteriormente, vão para os lixões e aterros.

Além de não haver como reciclar esse material, o plástico impede que outros produtos orgânicos se decomponham”, justificou Marcelo.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de um ano a contar da data de sua publicação, para substituir a sacola comum pela biodegradável, isto é, de produtos cuja decomposição resulte em CO2, água e biomassa.

A indústria vem pesquisando matérias-primas oxi-biodegradáveis, para substituir as sacolinhas, que já se revelam grandes vilãs na guerra contra o aquecimento global.

A utilização de sacolas de plástico-filme em supermercados, farmácias, lojas e no comércio em geral gera atualmente 210 mil toneladas/ano de lixo, representado 10% do lixo no país.

A matéria prima dessas sacolinhas é o polietileno, derivado do petróleo, que pode levar até 300 anos para decompor na natureza, além de ser um produto tóxico.

No mercado, já existem sacolas oxi-biodegradáveis, à base de produtos como milho ou batata, que desaparecem em 18 meses.

Iniciativas similares já estão sendo adotadas em outros países.

Na cidade de San Francisco, nos EUA, as sacolas de plástico foram inteiramente substituídas por sacolas de papel reciclado.

Na Irlanda o governo passou a cobrar impostos por cada sacola, diminuindo sua utilização em 90%.

Em Bangladesh, as leis são ainda mais duras: a fabricação, compra, ou mesmo o porte de sacolas de plástico pode dar até cadeia.

Veja abaixo o projeto, na íntegra:——————————————————————————–PROJETO DE LEI Nº ____/2007Obriga os estabelecimentos comerciais no Estado do Espírito Santo a utilizar para o acondicionamento de produtos, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODECRETA:Artigo 1º – Os estabelecimentos comerciais no Estado do Espírito Santo ficam obrigados a utilizar, para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade.

Parágrafo único.

Entende-se por embalagem plástica oxi-biodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos.

Artigo 2º – As embalagens devem atender aos seguintes requisitos:I – degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado;II – biodegradar – tendo como resultado CO2, água e biomassa;III – os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente;IV – plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.

Artigo 3º – Os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano a contar da data de publicação desta lei para substituir a sacola comum pela biodegradável.

Artigo 4º – As empresas que produzem as embalagens plásticas oxi-biodegradáveis deverão estampar as informações necessárias sobre qual aditivo está utilizando na embalagem, com a logomarca do referido aditivo e informando que a mesma é oxi-biodegradável, para a correta visualização do consumidor.

Art.

5º – Esta lei restringe-se às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando-se, portanto, as embalagens originais das mercadorias.

Artigo 6º – O descumprimento das disposições contidas nesta Lei, acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de 3000 (três mil) VRTEs – Valor de Referência do Tesouro Estadual.

Parágrafo único – Na reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Artigo 7º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, especialmente quanto à atribuição de competência para fiscalizar seu cumprimento e impor a penalidade prevista no artigo 4º.

Artigo 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 19 de Agosto de 2007.

Deputado MARCELO SANTOS