Projeto de Petebista permite que instituições recebam produtos apreendidos

PTB Notícias 29/08/2009, 7:31


O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Goiás, que permite a doação de produtos apreendidos a instituições filantrópicas, sempre que possível, esgotados os prazos para interposição de recurso contra sua apreensão.

O projeto proíbe as instituições beneficiadas de comercializar os produtos doados, exceto com autorização do órgão competente.

Marlúcio justifica o proposta destacando o aumento de instituições filantrópicas.

Diante dos problemas sociais que envolvem carências de toda ordem, aproveitamos este projeto para dar um destino mais nobre e adequado a uma parcela representativa dos itens apreendidos pelas autoridades estaduais no exercício do poder de polícia, ressaltou Marlúcio.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa de Goiás