Projeto de Petebista prevê a exigência de diploma de jornalista no ES

PTB Notícias 14/09/2009, 7:06


O deputado Marcelo Santos (PTB) protocolou na Assembléia Legislativa do Espirito Santo um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de diploma de curso superior em Jornalismo nos concursos públicos realizados no Estado para preenchimento de cargos de jornalista.

O projeto também exige diploma de curso superior em Jornalismo para ocupantes de cargos de assessoria de imprensa em todos os órgãos da administração pública estadual.

O deputado defende a qualificação profissional dos jornalistas como ponto chave para uma função que considera de extrema responsabilidade de profissionais que participam ativamente das transformações da sociedade.

“A qualificação do jornalista, não só com o curso superior, como nos programas de pós-graduação, é de suma importância para a prestação de um bom serviço para a sociedade”, defende Marcelo Santos.

Ainda de acordo com o parlamentar, a comunicação social, em especial nos órgãos públicos, não pode ficar à mercê de aventureiros que não dominam as técnicas e conceitos de informação, desqualificando, não só o produto final – a informação – como o mercado de trabalho.

“No final das contas, quem perde é a sociedade”, completa.

Com a medida do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o incisivo V do artigo 4º do Decreto Lei 972, de 1969, que fixava a exigência do diploma de jornalista, os profissionais da área ficaram sem uma legislação específica que lhes garanta o exercício de suas funções, tanto nos órgãos públicos quanto privados.

Marcelo Santos destaca que há um vácuo jurídico sobre esse tema, o que torna possível, na sua avaliação, projetos de lei que exijam o diploma para o exercício da profissão de jornalista em âmbito estadual.

“Algumas Assembléias Legislativas já estão debatendo projetos semelhantes.

Acredito na constitucionalidade da matéria e na aprovação em plenário”, afirma Marcelo Santos.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo