Projeto de petebista reserva vagas aos afro-descendentes em concursos

PTB Notícias 30/10/2007, 8:06


Garantia de 40% das vagas ofertadas em concursos públicos realizados pelo Governo do Estado do Pará para cidadãos afro-descendentes e vindos de escolas públicas é o que estabelece o projeto apresentado, esta semana, pelo vice-presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado estadual Eduardo Costa (PTB).

A proposta do deputado petebista tem os seguintes termos na regulação.

Primeiro: 20% do total geral de vagas para cidadãos afro-descendentes em concursos para cargos de nível de escolaridade fundamental, médio e superior.

Segundo: 20% do total geral de vagas para cidadãos que tenham concluído o ensino fundamental ou médio em escolas públicas, em concursos para cargos de nível fundamental e médio.

No ato da inscrição – de acordo com parágrafo único do projeto – o candidato deverá fazer opção por um dos sistemas de cotas, não podendo concorrer ao mesmo concurso em mais de uma das categorias beneficiadas.

Ao defender o projeto de lei, o deputado Eduardo Costa disse que a proposta apesar de polêmica, quanto ao seu percentual de reservas de vagas, não fere o princípio constitucional da igualdade, já que vem corrigir apenas desigualdades sociais ainda existentes; já que 60% das pessoas que estão na classe empobrecida são da raça negra.

Na opinião do parlamentar, o Brasil apesar de ter abolido a escravatura ainda é um país bastante desigual.

“Mesmo no parlamento ainda temos dificuldades em ver afro-descendentes”, observa o deputado.

Eduardo Costa explica a necessidade de ações do Poder Público que visem diminuir as desigualdades sociais.

“A reserva de cotas é um “remédio” necessário para justapor um processo histórico onde o afro-descendente são permanentemente vítimas da exclusão social.

Espero que o projeto dê oportunidade a essa camada da sociedade”.

De acordo com estudos do IPEA, 67% dos jovens pobres não concluíram o ensino fundamental e 30,2% não trabalham e não estudam.

Os jovens afro-descendentes são os mais excluídos: 73% dos jovens analfabetos são negros e 71% dos extremamente pobres que não trabalham e não estudam são afro-descendentes.

O sistema de cotas nas escolas públicas é criticado, mas se faz valer, já é aplicado até nos Estados Unidos.

“Aqui, no Brasil uma cidade do Espírito Santo também adotou o sistema de costas nos concursos públicos para afro-descendentes”, finalizou Costa.

fonte: site da Assembléia Legislativa do Pará