Projeto de Petebista Sílvio Costa torna mais fácil criar siglas no TSE

PTB Notícias 28/02/2011, 7:40


A Câmara Federal está analisando o projeto de lei do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) que facilita a criação de novos partidos políticos e permite o ingresso de parlamentares nessas novas legendas sem incorrer em infidelidade partidária.

O projeto cria o instrumento de registro provisório de novas siglas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo a elas os mesmos direitos de um partido já consolidado.

Silvio Costa lembra que uma das causas consideradas justas para mudanças de partido é a criação de um novo partido.

É o que determina a Resolução 22.

610/07, do TSE, que trata da perda de cargo eletivo em decorrência de infidelidade partidária.

A proposta altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (9.

096/95), que menciona apenas o registro do partido político, não fazendo distinção entre registro provisório ou definitivo.

A legislação atual exige que o requerimento de registro de um partido seja assinado por, no mínimo, 101 fundadores, com domicílio eleitoral em pelo menos nove estados brasileiros.

Além disso, é preciso o apoio de 0,5% dos eleitores, considerado o total de votos válidos da última eleição para a Câmara, distribuídos por 1/3 ou mais dos estados.

O projeto de Sílvio Costa, no entanto, permite que pelo menos nove parlamentares federais de diferentes estados, com votação correspondente 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara, se reúnam e requeiram ao TSE o registro provisório de uma nova sigla.

“Deputados e senadores receberam a outorga da representação no Congresso Nacional, fruto da decisão do povo brasileiro”, justifica Costa.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Paraíba Hoje