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Agência Trabalhista de Notícias - 17/02/2017, 8:19

Projeto de Pier Petruzziello quer garantir acessibilidade em eventos

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Tramita na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que pretende garantir acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos apoiados pela Prefeitura de Curitiba. A matéria é de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB), presidente da Comissão de Acessibilidade.

“No caso de eventos temporários ainda é muito comum a falta de atenção com os itens básicos de acessibilidade. É preciso evitar esta violação de direitos, tendo em vista a garantia do acesso à cultura, ao lazer, à convivência social, ao conhecimento, à informação, direitos fundamentais para o processo de inclusão social e para o exercício da cidadania”, justifica Petruzziello.

Conforme a proposta, competirá ao Executivo Municipal garantir plenas condições de acessibilidade “arquitetônica, comunicacional e atitudinal, ao realizar, apoiar ou patrocinar eventos como congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas realizados em ruas, praças, parques ou edificações locadas para este fim”. Quando a atividade for realizada pela iniciativa privada, também caberá à prefeitura fiscalizar e garantir as condições exigidas.

O texto lista os requisitos essenciais para a acessibilidade arquitetônica, como áreas de embarque e desembarque de veículos de pessoas com deficiência, conectados por rota acessível à entrada principal; piso da circulação e dos espaços de uso das pessoas com deficiência, de toda a área do evento, em material regular, firme, estável e antiderrapante; instalações sanitárias acessíveis, conectada à rota acessível; camarotes e área vip com acesso por rampa, interno e externo; balcões de atendimento com altura mínima e máxima de acordo com as normas de acessibilidade, dentre outras exigências.

Quanto à acessibilidade comunicacional, ele cita a necessidade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); material de divulgação em formato acessível, em braile e/ou áudio; e informações sonoras, táteis e visuais.

À acessibilidade atitudinal serão requisitos: capacitação de no mínimo 10% (dez por cento) das pessoas da organização e recepção do evento, para atendimento adequado das pessoas com deficiência; pelo menos 5% (cinco por cento) das pessoas da recepção do evento devem, no mínimo, possuir conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e no caso do evento contar com palestras ou outras situações do gênero, deverá estar presente no ato um profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); e em caso de emergência, a equipe de segurança do evento deverá prever rotas específicas, estando plenamente capacitada para desocupação de áreas das pessoas com deficiência – para liberação do alvará deverá ser apresentado projeto adequado de rota de fuga para as pessoas com deficiência.

Tramitação

A proposta foi lida em plenário no dia 1º de fevereiro, quando começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba