Projeto de Real beneficia empresas que fabriquem produtos da cesta básica

PTB Notícias 21/10/2014, 8:48


A Câmara analisa projeto ( (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606908) PLP 375/14) de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins para microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelo texto, os benefícios valerão para as empresas que industrializam e comercializam produtos de cesta básica com base nas especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A proposta estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte poderão determinar o percentual de participação das operações com as cestas básicas em relação à receita bruta total e poderão deduzir do valor a ser recolhido as parcelas proporcionais correspondentes a IPI, Cofins e PIS/Pasep.

A (http://www2.

camara.

leg.

br/legin/fed/lei/2013/lei-12839-9-julho-2013-776466-norma-pl.

html” target=”_blank) Lei 12.

839/13 desonerou produtos como carne, peixe, café, açúcar, óleo, manteiga, margarina, sabão, produtos de higiene bucal e papel higiênico.

Segundo o parlamentar, a medida não trouxe o efeito desejado, pois as empresas que industrializam e comercializam esses produtos são optantes pelo Simples Nacional e continuam obrigadas a recolher esses tributos, embutidos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Supersimples – Lei Complementar (http://www2.

camara.

leg.

br/legin/fed/leicom/2006/leicomplementar-123-14-dezembro-2006-548099-norma-pl.

html” target=”_blank) 123/06), concedendo os benefícios a esses estabelecimentos.

TramitaçãoO projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois de passar pelas comissões, o texto será votado pelo plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara Notícias Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados