Projeto de Roberto Alves regulamenta profissão de modelo de passarela

PTB Notícias 9/06/2009, 17:09


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4983/09, do deputado Roberto Alves, do PTB de São Paulo, que regulamenta a profissão de modelo de passarela.

A proposta define modelo como a pessoa contratada para prestar serviços em agências de publicidade, empresas e agências de modelos.

Roberto Alves explica que o objetivo da proposta é garantir condições de segurança para o exercício da profissão.

“As agências de modelos em sua grande maioria colocam em risco a saúde e a integridade física dos seus contratados.

No projeto, há ferramentas para garantir a saúde e o desenvolvimento intelectual desses profissionais”, diz o parlamentar.

Para exercer a profissão, segundo o texto, a (o) modelo deverá ter pelo menos 16 anos e ter concluído o ensino fundamental e um curso de qualificação que inclua noções de prevenção de acidentes, primeiros socorros, nutrição, higiene e problemas decorrentes da má alimentação.

Outra exigência é a aprovação em exame de saúde física e mental e a realização de avaliações semestrais para comprovar que o profissional não está abaixo do peso.

DireitosAinda segundo o projeto, os direitos da categoria incluirão piso salarial a ser definido em lei, férias remuneradas de 30 dias corridos a cada ano de trabalho e 13º salário, entre outros.

Por outro lado, o texto prevê que esses trabalhadores não terão direito a estabilidade no emprego em caso de licença-maternidade; salário-família; adicional noturno; e aposentadoria especial.

Também poderão ser descontados do salário as faltas ao serviço sem justificativa; 20% a título de alimentação; 6% a título de vale-transporte; e 25% a título de moradia.

TramitaçãoO projeto tramita em (http://www2.

camara.

gov.

br/internet/homeagencia/materias.

html?pk=109932) caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara