Projeto de Rocal proíbe condenados pela Lei Maria da Penha para cargos em comissão

Agência Trabalhista de Notícias 12/04/2019, 9:34


Imagem Crédito: Renan Olaz/CMRJ

Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro estão analisando uma medida para evitar a contratação pela prefeitura de agressores condenados por violência doméstica. De autoria do vereador Rocal (PTB), o projeto de lei 1.205/2019 proibirá a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenadas – com trânsito em julgado – pela Lei Maria da Penha. A proibição alcançará todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração em toda a administração pública direta e indireta do município.

O parlamentar petebista argumenta que a violência contra mulheres cresceu no Estado do Rio de Janeiro, tornando necessária a discussão e a elaboração de medidas legislativas de proteção às vítimas.

“Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em março de 2019, mais de 4.730 mulheres solicitaram medidas protetivas. Só em janeiro e fevereiro, 14 mulheres foram mortas e 123 agressores foram presos, com uma média de 379 mulheres vítimas de violência. O medo continua sendo o principal motivo do não registro policial, o que pode significar que os números sejam bem maiores”, afirma.

A medida ainda precisa ser analisada pela Comissão de Justiça e Redação e demais comissões pertinentes.

Com informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro