Projeto de Rodrigo Valadares concede isenção do ICMS sobre querosene de aviação

Agência Trabalhista de Notícias 5/07/2019, 9:54


Imagem Crédito: Jadílson Simões/Alese

O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB-SE) apresentou projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação que é destinado ao abastecimento de aeronaves civis que fazem o transporte aéreo público.

O artigo 1º da referida proposta sinaliza que se tenha como ponto de partida, intermediários ou de destino, os aeródromos públicos (área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves) que estejam localizados em Sergipe.

De acordo com texto, a indústria do turismo tem ganhado cada vez mais importância no mundo contemporâneo e o pleno desenvolvimento do potencial turístico de Sergipe somente pode ser alcançado se ele dispuser de uma rede de serviços públicos e privados de excelência, que criem ambiente atrativo ao contínuo aporte de turistas.

“Nesse sentido, os serviços de transporte aéreo desempenham importância porquanto viabilizam um fluxo mais célere de turistas e permitem que, mesmo aqueles de regiões longínquas aqui, possam aportar com comidade. A criação de arcabouço institucional, que dentro competências legislativas que cabem ao Estado, simplifiquem as operações das companhias aéreas com o fito de criar um ambiente institucional favorável à expansão de atividades e, por conseguinte, do setor turístico estadual. A redução de carga tributária impostas a ela é medida que vai ao encontro da modernização por que clama o Estado de Sergipe”, destaca Valadares.

Com informações da Assembleia Legislativa de Sergipe