Projeto de Romero Sales Filho amplia prazo de validade de créditos do VEM

Agência Trabalhista de Notícias 16/10/2019, 8:29


Imagem Crédito: Roberto Soares/Alepe

O deputado Romero Sales Filho (PTB) anunciou na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na segunda-feira (14), a apresentação de um projeto de lei que pede o aumento do prazo de validade dos créditos dos cartões VEM Estudante, Comum e Trabalhador para 360 dias e exige transparência sobre o uso dos saldos expirados. A mudança é válida para as vendas antecipadas de bilhetes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa resulta de reuniões realizadas com integrantes do Grande Recife Consórcio de Transporte e gestores de empresas de ônibus. “Este projeto reafirma meu compromisso com os usuários do transporte público. No último mês vivi a realidade de trabalhadores e estudantes que dependem de ônibus e metrô, para reivindicar as denúncias vindas da população. Então, não poderia permitir que esses milhares de usuários fossem ainda mais penalizados com uma normativa que afeta negativamente suas rendas”, esclareceu Sales Filho.

Os créditos inseridos nos cartões VEM têm um prazo de validade de apenas 180 dias. Além de pouco tempo, esse crédito expirado vai diretamente para as empresas, que não informam o destino deste dinheiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao governo do Estado explicações sobre o prazo de validade de 180 dias dos créditos do cartão VEM.

Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco e da assessoria do deputado Romero Sales Filho (PTB-PE)