Projeto de Sabino Castelo Branco garante estabilidade ao pai durante gravidez de esposa

Agência Trabalhista de Notícias - 10/10/2017, 8:01

Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que impede a demissão sem justa causa do trabalhador cuja esposa esteja grávida e não tenha estabilidade por sua condição – desde a comprovação da concepção até cinco meses após o parto.

A proposta estabelece que o trabalhador deverá apresentar cópia autenticada do registro do nascimento da criança até cinco dias após o parto. Ele deverá constar como pai da criança.

Caso não entregue, o trabalhador poderá ser demitido por justa causa e deverá pagar ao empregador multa equivalente ao seu salário básico mensal.

De acordo com Sabino Castelo Branco, a proteção do recém-nascido cabe a toda a sociedade. Ele lembra que a Constituição Federal garante à gestante estabilidade provisória da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Porém, argumenta, essa proteção só atinge as mães empregadas.

Tramitação

A proposta está em análise com outras que tratam de assunto semelhante e estão prontas para votação pelo plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara Notícias