Projeto de Sargento Rodrigues sobre taxa de incêndio tem parecer favorável

Agência Trabalhista de Notícias 9/05/2019, 9:56


Imagem Crédito: Daniel Protzner/ALMG

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB), o projeto de lei 2.516/15 recebeu na quarta-feira (8) parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com isso, o texto está apto para apreciação em plenário, em primeiro turno. O projeto trata da destinação dos recursos da taxa de incêndio, recolhida dos cidadãos pelo Estado, de modo que sejam usados exclusivamente para investimentos no Corpo de Bombeiros Militar.

Inicialmente, Sargento Rodrigues queria que 100% dos recursos da taxa de incêndio fossem investidos para equipar as unidades do Corpo de Bombeiros da cidade onde a taxa foi recolhida. Pelo substitutivo, 50% serão para investimento no Corpo de Bombeiros do local e os outros 50% para investimentos conforme definição do comando da corporação, para o conjunto do Estado.

Para defender seu projeto, o petebista apresentou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), os quais demonstram que, desde 2015, o governo mineiro vem utilizando o dinheiro da taxa para pagamento de inativos, de auxílio-fardamento e auxílio-formação, entre outros gastos na corporação. “Isso é desvio”, declarou.

O deputado também citou relatórios de visitas da Comissão de Segurança Pública a unidades do Corpo de Bombeiros onde faltavam insumos básicos, como cloro para tratamento da água das piscinas, que servem para treinamento dos bombeiros e para as aulas de natação que são oferecidas à população.

O deputado Dorgal Andrada (Patri) elogiou o projeto e parabenizou o autor. O deputado Fernando Pacheco (PHS) disse que o projeto deveria criar também um fundo estadual para receber as taxas, impedindo que fossem parar no caixa único do Estado.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais