Projeto de Sérgio Zambiasi altera pontos da Lei Maria da Penha

PTB Notícias 13/01/2011, 12:28


Assim que o Congresso Nacional voltar aos trabalhos após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro, os senadores das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) irão analisar o projeto apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.

340/06).

O projeto, apresentado por Zambiasi em 2010, acrescenta inciso para garantir o direito da mulher vítima de violência doméstica à cirurgia plástica reparadora.

A proposta do senador Sérgio Zambiasi também estabelece prioridade de atendimento no âmbito da rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

O (PLS 139/10) do petebista deverá ser analisado em caráter terminativo.

O texto é quase idêntico ao do projeto de lei da Câmara (PLC (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=91511″ target=”_blank) 112/09), do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que obriga o SUS a pagar por cirurgias plásticas de reparação em mulheres que tenham sequelas de violência doméstica.

Pelo texto, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), os hospitais e os centros de saúde deverão informar às vítimas de violência sobre o direito à reparação gratuita.

* Agência Trabalhista de Notícias, com informações da Agência Senado