Projeto de Sérgio Zambiasi prevê validade para documento fiscal digital

PTB Notícias 4/07/2012, 11:16


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que permite às pessoas jurídicas manterem em meio eletrônico assinado digitalmente os livros contábeis e os comprovantes de lançamento neles efetuados, com a mesma força de prova do documento original.

A única exigência, estabelecida em substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), é que a empresa tenha ­certificação eletrônica emitida no âmbito da ICP-Brasil, no caso de imagem digitalizada.

O (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/Consulta.

asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PLS&txt_num=461&txt_ano=2009) projeto de lei (PLS 461/09 — Complementar), foi concebido pelo então senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), e agora será examinado pelo Plenário.

fonte: Agência Senado