Projeto de Sérgio Zambiasi visa controlar preços cobrados pelos cartórios

PTB Notícias 15/06/2010, 11:54


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá instituir tabela única ou fixar valores máximos que os cartórios podem cobrar por seus serviços notariais e de registro em todo o país.

A autorização está no projeto (PLS 34/09) a ser examinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto original foi apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que pretendia limitar o valor que os cartórios cobram para autenticar cópia da carteira de identidade.

Em 2009, Zambiasi encontrou cartórios que cobravam preços abusivos — até R$ 10 — e decidiu apresentar um projeto fixando esse valor em, no máximo, 0,5% do salário mínimo (hoje, R$ 2,55).

Arthur Virgílio (PSDB-AM), relator do projeto, após constatar que as diferenças de preços de cartórios são elevadas, decidiu fazer um substitutivo à proposta de Zambiasi, que também fixa que os serviços dos cartórios passarão a ser regidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Agência Câmara