Projeto de Soraya Manato aumenta pena para furtos ou roubos em áreas rurais

PTB Notícias 30/05/2022, 17:48


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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei da deputada Dra. Soraya Manato, do PTB do Espírito Santo, que aumenta a pena dos crimes de roubos ou furtos cometidos em propriedades localizadas no campo (PL 3381/21).

Na visão da deputada petebista, a área rural, por suas características, encontra-se em situação de maior vulnerabilidade quando em comparação com a zona urbana”. Por esse motivo, ela acredita na importância do aumento da penalização.

Hoje, o Código Penal admite reclusão de um a quatro anos e multa para o crime de furto, quando ocorre a diminuição do patrimônio de outra pessoa devido ao sumiço de algo. Já no caso do roubo, quando, além da retirada de pertences, ocorre ameaças e violência, a pena é de reclusão de quatro a dez anos e multa. Com a proposta, as novas penalidades podem ser acrescidas até dois terços.

O projeto da deputada Soraya acrescenta ao Decreto-Lei n° 2848, de 7 de dezembro de 1940, a nova punição. Essa legislação já prevê situações em que as penas de furto e roubo podem sofrer redução ou aumento. Com a matéria, os crimes ocorridos na zona rural farão parte do grupo de agravamentos.

“Por naturalmente a área rural encontrar-se desprotegida de policiamento ostensivo, infelizmente os meliantes e acham livres para praticarem os referidos delitos, que atentam contra um dos bens jurídicos protegidos pela nossa Constituição Federal”, diz Soraya Manato.

Tramitação

O projeto de lei está apensado em outras propostas similares e, juntos, aguardam votação dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

(com informações da Liderança do PTB na Câmara)