Projeto de Takayama proíbe bloqueio da conta-salário de trabalhadores

PTB Notícias 18/05/2007, 11:50


Projeto de Lei de autoria do deputado federal Takayama, do PTB do Paraná, e que está em tramitação na Câmara, proíbe o bloqueio judicial da conta bancária utilizada para recebimento de salários, desde que não seja utilizada em aplicações financeiras.

O deputado Takayama justifica que o bloqueio das contas-salário priva os trabalhadores da sua sobrevivência e do sustento de suas famílias.

De acordo com o deputado petebista, o assalariado brasileiro é refém das transações bancárias para efetuar suas despesas diárias ou utilizar a mesma conta para pagar suas dívidas.

Pela proposta de Takayama, o bloqueio dessas contas será substituído pela alienação dos bens do devedor.

O projeto do deputado do PTB paranaense será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Informativo da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados