Projeto de Wilson Filho isenta IPI para ambulâncias e veículos escolares

PTB Notícias 13/09/2014, 7:35


Tramita na Câmara dos Deputados o (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=603895″ target=”_blank) projeto de lei 6918/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículo para uso em serviços de saúde e educação, como ambulâncias e ônibus escolares.

A isenção só será válida quando a aquisição for feita pelo município ou por entidade sem fins lucrativos com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social e que atendam usuários de drogas e familiares, de acordo com a Lei 11.

343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A proposta inclui o benefício na Lei 4.

502/64, que estabelece isenção do IPI para amostras de distribuição gratuita e para material escolar feito por escolas particulares e fornecido de graça aos alunos, entre outros produtos.

Wilson Filho ressalta que, com a isenção, os entes federativos, ajudados pelas instituições de recuperação de usuários, poderão melhorar a prestação de serviços fundamentais para a nossa população.

TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara Notícias Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados