Projeto de Wilson Filho prevê fiança de 1% da renda do jogo para torcedor infrator preso

PTB Notícias 21/07/2016, 11:06


Imagem Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1469132088251{margin-bottom: 0px !important;}”]Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB) altera o Estatuto do Torcedor para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança para torcedor que seja preso em tumulto, confusão ou que invadir local restritos aos atletas (PL 5673/16). O valor estabelecido será no valor de 1% da renda bruta do evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória.

De acordo com Wilson Filho, as medidas preventivas e punitivas aplicadas até agora para que se evitem episódios de violência em espaços reservados para eventos esportivos oficiais têm se revelado ineficazes. “Temos visto verdadeiras cenas de selvageria acontecendo nos estádios do nosso país, o que contribui, em muito, para o afastamento dos torcedores de bem desses eventos. Por isso, apresentamos esse projeto como uma forma de inibir os atos de violência”, disse.

O parlamentar petebista disse que, examinando o Estatuto de Defesa do Torcedor, o que se constata é que o foco das autoridades está voltado para a prevenção, e não para a punição daqueles que praticam esse tipo de violência. “Por isso, mesmo que esses verdadeiros bandidos sejam presos várias vezes pela prática dos mesmos crimes, o que se vê é que, imediatamente, são liberados para voltar a transgredir a lei no evento seguinte, colocando em risco a multidão inocente que comparece aos jogos simplesmente para torcer pelo seu time e se divertir”, destacou.

Na opinião do deputado, o percentual de 1% da renda do jogo como valor da fiança acompanha a potencialidade do dano, em número de pessoas, que o crime cometido pode proporcionar. “Quanto maior a renda, em função do maior fluxo de pessoas colocadas em risco pela atitude criminosa do detido, maior será o valor que ele deverá desembolsar para receber o benefício da fiança”, afirmou.

O projeto também estabelece que não se aplicam, nesses casos, quaisquer tipos de redução ou dispensa desse valor, mesmo que previstos no Código de Processo Penal.

Com informações da assessoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB)[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]