Projeto de Wilton Lira assegura UTI móvel nas universidades em Manaus

PTB Notícias 14/09/2011, 10:17


O projeto de lei que regulamenta, implementa e torna obrigatório o serviço de UTI móvel em Universidades e Centros Universitários da cidade de Manaus de autoria do vereador Wilton Lira, foi aprovado em plenário durante a Ordem do Dia na última terça-feira (13), e vai à sanção do prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PDT).

Segundo Lira o projeto visa proteger os estudantes universitários enquanto assistem aula, professores, servidores e frequentadores relacionados ou não com a instituição e que necessitem de alguma intervenção pré-hospitalar, assegurando assim o direito à vida, garantido pela Constituição Federal.

Wilton explica que esta é uma forma de prevenir óbitos quando ocorrer uma emergência ou urgência médica.

Ele ressalta que a nova lei não pretende legislar sobre questões de gestão ou administração das Universidades ou Centros Universitários, muito menos em normas que se referem à gestão da saúde pública, porém a iniciativa tem o objetivo de poupar vidas humanas ou tira-las do risco eminente.

“Em dois anos aconteceram quatro óbitos em plena sala de aula, sem contar com os casos não registrados.

Com esta lei preservaremos a vida de quem frequenta essas universidades.

Com a assistência adequada com certeza essas mortes poderiam ter sido evitadas”, avaliou Lira.

Após a publicação as instituições terão o prazo de 90 dias para a total adaptação a nova lei e 180 dias para a regulamentação.

O Descumprimento da lei poderá acarretar multa, suspensão temporária do alvará de funcionamento ou a cassação definitiva.

Também segue a sanção do prefeito, o projeto que proíbe dispor, depositar e descarregar em vias publica qualquer tipo de entulho, terra e sobras de materiais de construção, restos de limpeza, moveis, utensílios, podas de arvores, restos de carros e pecas de lataria.

A iniciativa é do ex-vereador Marcelo Ramos (PSB) subscrito por Joaquim Lucena (PSB).

A lei passa há vigorar 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e acarretara multa a quem não a obedecer.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Assembleia Legislativa de Manaus