Projeto de Wilton Lira prevê regras para criação de cães e gatos em Manaus

PTB Notícias 25/08/2011, 16:30


Regras para a criação, propriedade, posse e guarda de cães e gatos em Manaus (AM) foi matéria de projeto do vereador Wilton Lira, do PTB do Amazonas, aprovado nesta quarta-feira (24/08/2011) na Câmara Municipal, e que agora vai à sanção do prefeito petebista Amazonino Mendes.

A propositura, segundo Lira, é uma forma de fazer com que os donos de animais sejam responsabilizados por sua vida e bem estar.

O parlamentar enfatizou que pouca importância é dada a temática, e que atualmente não há um serviço online que trate a questão de denúncias por “maus tratos aos animais”.

“Fico imaginando que deve existir uma pilha gigantesca de denúncias aguardando sentença, sendo que a maior parte dos animais maltratados já podem estar mortos.

O resultado dessa falta de legislação e morosidade da justiça são as atrocidades que testemunhamos no nosso dia a dia nas ruas”, salientou o vereador.

Entre os artigos do projeto há o que determina que todos os cães e gatos residentes na capital deverão ser obrigatoriamente registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão.

Estes animais deverão ter o registro providenciado no prazo máximo de 180 dias a partir da publicação em Diário Oficial.

A lei também exigirá que os animais sejam registrados entre o terceiro e sexto mês de idade recebendo no ato o registro e a aplicação da vacina contra a raiva.

Após o prazo, a ausência do registro poderá render ao proprietário do animal, multa que equivale a 1 UFM (Unidade Fiscal do Município de Manaus).

O vereador Homero de Miranda Leão, do PHS, explicou que o projeto é técnico e contribuirá com o trabalho já realizado pelo Departamento de Controle de Zoonoses do Município.

“Esta lei não se contrapõe ao código sanitário, mas somada a ele nossos colegas poderão realizar um bom trabalho.

“Durante a votação também foram promulgados dois decretos legislativos.

O primeiro, de autoria de Wilton Lira, concede a Medalha de Ouro Adriano Jorge ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Luis Ricardo Saldanha Nicolau.

O segundo, de Jaildo dos Rodoviários, do PRP, concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à doutora Adele Schwartz Benzaken.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Manaus Foto: Sérgio Oliveira / Câmara Municipal de Manaus