Projeto de Zambiasi exige audiência pública para autorizar plebiscito

PTB Notícias 6/07/2006, 11:43


Projeto de Sérgio Zambiasi (PTB-RS) quer obrigar o Congresso a realizar audiências públicas e dar ampla divulgação externa sobre a consulta a ser feita antes de deliberar sobre a realização de plebiscitos ou referendos no país.

A iniciativa (PLS 183/06) altera a Lei 9.

709/98 e será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Zambiasi diz que o objetivo é a qualificação do debate sobre as questões passíveis de encaminhamento à consulta popular, para que parlamentares disponham de um conjunto maior de informações e opiniões para formar sua intenção de voto.

E acrescenta que a divulgação ampla e prévia da consulta popular qualifica o debate e atende também o eleitor, que poderá ter um voto mais consciente.

De olho no futuroO senador reconhece que a matéria pode parecer pouco relevante, já que apenas três consultas populares foram efetivamente realizadas ao longo da história republicana do país.

– A lei, no entanto, deve olhar para o futuro.

Parece clara uma tendência ao recurso mais freqüente da consulta popular direta, sem prejuízo do funcionamento dos instrumentos tradicionais de representação.

Numa situação, previsível, de uso corriqueiro de referendos e plebiscitos, é prudente assegurar a provisão de um mínimo de informação e argumentação aos que decidirão sua efetivação ou recusa – ressaltou.

Zambiasi também diz que a divulgação ampla da consulta popular qualifica o debate e atende o eleitor.

Ele entende que, com prévia e ampla divulgação, nos casos de referendo autorizado e plebiscito convocado, a discussão, a informação, o processo de esclarecimento já estariam iniciados.

“Assim, o debate poderá ser mais profundo e o voto do eleitor, mais consciente”, explica.

Jornal do Senado