Projeto de Zambiasi pretende diminuir o tráfico e o consumo de drogas

PTB Notícias 11/04/2007, 15:14


O senador Sérgio Zambiasi deu entrada no Senado Federal com projeto para permitir a parceria entre da União com o Distrito Federal e os Municípios na prevenção e repressão ao tráfico e o uso de drogas.

O projeto altera o artigo 73 da Lei nº 11.

343, de 23 de agosto de 2006, e começa a tramitar imediatamente após o despacho da Mesa do Senado Federal, devendo ser ouvidas as comissões de mérito.

A justificativa do projeto destaca o empenho da nova legislação federal em enfrentar a questão das drogas, de acordo com a redação original do artigo 73.

Segundo Zambiasi, nem o Distrito Federal nem os Municípios foram incluídos entre os entes federativos passíveis de firmar convênios com a União, visando à prevenção e a repressão ao tráfico de drogas.

“A nova legislação demonstra a meritória intenção do Governo no enfrentamento à questão das drogas, dando ênfase à prevenção ao uso de substâncias entorpecentes, ao tratamento e recuperação dos dependentes químicos, sua inserção social, bem assim, o atendimento a seus familiares”, diz a justificativa.

Nesse sentido, diz o senador Zambiasi, “é que estamos propondo a modificação do art.

73, de modo que tanto o Distrito Federal quanto os Municípios tenham a possibilidade de firmar convênios com a União, tanto para reprimir o tráfico de drogas, como prevenir o uso indevido de substâncias entorpecentes, inclusive para manter-se a isonomia entre todos os entes da Federação”.

“Os municípios, já tão debilitados em suas finanças, necessitam ser contemplados com a possibilidade de firmar convênios com a União, tanto de natureza técnica quanto financeira, para desenvolverem seus programas, nos moldes estabelecidos pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Sisnad”, completa o senador petebista.

fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Sérgio Zambiasi