Projeto do deputado Marcus Vinícius recebe parecer favorável da Alerj

PTB Notícias 19/03/2012, 6:51


A reserva de vagas para portadores de deficiência atuarem como estagiários em repartições públicas do Estado do Rio recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

O projeto de lei do deputado Marcus Vinícius (PTB) faculta aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta a reserva de cinco por cento de suas vagas para estágio a Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).

O projeto tramitará ainda nas comissões de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e de Educação, mas parlamentares já assinalaram pela sua aprovação em plenário.

“Eles somam 2,4 milhões de pessoas nos 92 municípios fluminenses e a inclusão é seu maior desafio.

Esse projeto é mais uma garantia de ingressar no mercado de trabalho pela primeira porta que, para muitas pessoas, é o estágio”, afirma o parlamentar do PTB.

As vagas poderão ser ocupadadas por portadores de deficiência matriculados em cursos regular de ensino mantido pelo poder público ou iniciativa privada.

Neste caso, desde que seja reconhecido pelos órgãos competentes.

As secretarias e órgãos estaduais é que deverão definir as atividades compatíveis com cada caso de deficiência.

O projeto também assegura aos estagiários especias as adaptações necessárias para o desempenho de suas atividades.

“A Lei das Cotas completou 20 anos em julho, mas ainda que tenhamos avançado muito na área estamos longe de atender os 10% da população brasileira que o IBGE estima como portador de alguma deficiência.

As empresas, em função da legislação, se viram obrigadas a se adaptar e queremos que o poder público não só caminhe nesse sentido como seja um exemplo”, completa Marcus Vinícius.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Tribuna de Petrópolis