Projeto do deputado Nivaldo Albuquerque propõe o dobro do limite de faturamento para o MEI

PTB Notícias 17/03/2021, 7:00


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Cada dia mais cresce o número de pessoas que trabalham por conta própria e que querem ter seu pequeno negócio regularizado no Brasil. Por essa razão, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou projeto de lei que dobra o limite de faturamento para que mais cidadãos possam se enquadrar na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).

O PLC 28/21 determina que o limite de inclusão do pequeno empresário no MEI (sistema de tributação simplificado) passe de R$ 81 mil anuais para R$ 162 mil anuais. A iniciativa dobra a faixa de inclusão, para que, segundo o parlamentar, um número bem maior de empresários possa desfrutar das vantagens fiscais dessa modalidade. Essas diretrizes vão permitir a inserção no mercado formal de um grande número de trabalhadores das mais variadas áreas profissionais. 

As dificuldades econômicas e sociais desencadeadas pela pandemia, pelo distanciamento social e medidas restritivas impostas sobre a atividade produtiva carecem de atenção. “Essa situação impõe medidas emergenciais que facilitem a ação empresarial do pequeno negócio e de sua cadeia de emprego e renda, para que haja mais agilidade na recuperação econômica do País”, defende o parlamentar.

Com informações de PTB na Câmara