Projeto do deputado Paes Landim propõe alteração na composição do TSE

PTB Notícias 7/03/2011, 12:27


O deputado federal Paes Landim (PTB-PI) apresentou na última quarta-feira (03/03/2011), na Câmara, Proposta de Emenda à Constituição nº 462/2010, que altera o art.

119 da Constituição Federal, modificando a composição do Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

Atualmente, o TSE é composto por sete membros: três juízes entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

A nova composição proposta por Landim inclui dois Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e diminui de três para um o número de Ministros do STF.

Segundo a PEC, o Ministro do STF presidirá o TSE e o tribunal elegerá, dentre os Ministros do STJ, o Vice-Presidente, que também será o corregedor eleitoral.

Segundo o deputado piauiense, a mudança na composição do TSE, ao mesmo tempo em que deixa os Ministros do STF menos sobrecarregados, garante a participação da Justiça Federal de segunda instância no órgão superior da Justiça Eleitoral.

A proposta contou com a assinatura de outros 185 deputados federais, e será encaminhada às comissões da Câmara dos Deputados para análise.

fonte: site Portal AZ