Projeto do Senador Sérgio Zambiasi amplia investimento do FGTS

PTB Notícias 4/02/2009, 8:53


O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5.

107/66, passando a vigorar em 1967, e hoje é regido pela Lei 8.

036/90.

Sua função é proteger o trabalhador demitido sem justa causa e garantir uma verba para emergências e ajuda de custo para assuntos importantes, como saúde e habitação.

Todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluindo na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis Trabalhistas (comissões, gorjetas, gratificações etc) e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.

090/62, com as modificações da Lei 4.

749/65.

Assim, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais.

Desde 1997, com a Lei 9.

491, foi incluída no artigo 20 da Lei 8.

036/90 a possibilidade de o trabalhador utilizar-se de 50% do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do FGTS para a aplicação em cotas de Fundos Mútuos de Privatização.

Com base nessa concessão da lei de 1997, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) redigiu o Projeto de Lei 273/03, que se encontra pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, cujo objetivo é ampliar o investimento do FGTS, no mesmo limite de investimentos para os Fundos Mútuos de Privatização (50%), para que o trabalhador possa aplicar em programa de participação no capital da empresa em que trabalha.

Para o senador Zambiasi, a realização desse projeto de lei é embasada numa maior rentabilidade ao empregado que investe em ações da empresa privada em que labora.

Assim, além do salário percebido, ainda receberá dividendos sobre os investimentos realizados e ajudará a empresa a se capitalizar.

O projeto ainda tem um longo caminho a ser percorrido e certamente encontrará alguns obstáculos.

Apesar de encontrar apoio na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que tem sugerido a criação e aprovação de uma medida que permita ao trabalhador um maior investimento no mercado de ações, o Ministério do Trabalho é contrário ao Projeto de Lei 273/03 e emitiu um parecer aduzindo que o interesse que nele se busca é diverso da finalidade do FGTS, que é de acumular recursos para custear a habitação e saneamento e, também, que tal medida beneficiará poucos trabalhadores.

* Fonte: Revista Consultor Jurídico