Projeto do senador Sérgio Zambiasi inova mercado de seguro em grupo

PTB Notícias 4/10/2007, 7:41


O senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, apresentou nesta quarta-feira (3/10) projeto de lei que permite ao Executivo criar dispositivos especiais para autorizar os estipulantes de seguro em grupo a modificar apólices sem o consentimento expresso de pelo menos três quartos dos seguradores, desde que dêem prévia e ampla divulgação à mudança de contrato.

A proposta de Zambiasi passará agora pelas diversas comissões da Casa para análise e eventuais alterações e depois será votada em plenário.

O projeto do senador petebista inclui um novo parágrafo no Artigo 801 do Código Civil.

“Nos casos em que houver modificação da apólice em vigor que implique ônus ou dever aos segurados, será facultado ao Executivo regulamentar excepcionalidades relativamente à aplicação da regra prevista (anuência expressa de segurados que representem três quartos do grupo)”, diz o texto da proposta.

De acordo com Zambiasi, o projeto vai corrigir uma falha na legislação.

“O mercado de seguros ganhou grande impulso a partir da autorização legal para que pessoa jurídica – reconhecida como estipulante – pudesse contratar apólice coletiva de seguro.

Agora, é necessário estabelecer mecanismos específicos para a estipulação de contrato de seguros por entidades (estipulantes) como sindicatos, associações, órgãos de classe, federações, confederações, partidos políticos e entidades eclesiásticas”, argumenta o senador.

Essa lacuna na legislação, segundo Zambiasi, tem causado sérios transtornos aos membros dessas entidades.

Às vezes, acrescenta, os estipulantes de seguro são obrigados a deixar de lado propostas mais vantajosas para as apólices de seguros que administram devido à dificuldade operacional para obter o consentimento de todos os membros.

“Os segurados acumulam prejuízos potenciais diante da morosidade constatada para alterar as apólices de seguros administradas por estipulantes e da grande concorrência das seguradas no mercado brasileiro.

” Zambiasi diz que o projeto garantirá eficácia ao exercício da atividade de postulantes de seguros.

“A proposta visa a evitar eventuais prejuízos ao grupo de seguros e, ao mesmo tempo, possibilitar que busquem vantagens.

” fonte: site do PTB – RS