Projeto do senador Zambiasi facilita crédito para habitação popular

PTB Notícias 9/11/2009, 12:24


Beneficiário de financiamento habitacional de interesse social com renda de até um salário mínimo poderá ser liberado da apresentação de “ficha limpa” em instituições de proteção ao crédito.

É o que prevê projeto (PLS 117/07), do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última semana.

A lei em vigor permite que o documento seja exigido, independentemente da faixa de renda.

Dessa forma, com o projeto do petebista, a população de baixa renda, para obter financiamento, terá que apresentar apenas os documentos de identidade, CPF, título de eleitor e, quando for o caso, comprovação de renda.

A proposta fora rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob o argumento de que a desconsideração da situação cadastral dos tomadores dos financiamentos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social aumentaria o risco de inadimplência.

Com isso, poderia haver redução dos recursos disponíveis para atender à habitação popular.

Mas o relator na CAE, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), apresentou emenda para reduzir o risco, limitando o uso da informação cadastral negativa só para mutuários cuja renda familiar per capita seja maior que um salário mínimo.

Segundo o relator, mesmo no programa do crédito solidário, que financia até R$ 30 mil para mutuários com renda familiar de até cinco salários mínimos, parcelados em até 240 meses e sem juros, potenciais mutuários não conseguem ter aprovado o seu financiamento por restrições cadastrais.

Zambiasi argumentou que as exigências atuais são danosas, já que as famílias de menor renda são as que mais necessitam de ajuda para comprar a casa própria.

Fonte: Agência Trabalhista de Notícias com informações do Jornal do Senado