Projeto garante liberdade religiosa na realização dos concursos

PTB Notícias 25/06/2007, 8:57


O deputado estadual José Geraldo, do PTB de Tocantins, apresentou na Assembléia Legislativa do Estado um projeto de lei sobre a regulamentação do exercício religioso, durante a realização dos concursos públicos.

Segundo o parlamentar, a importância desta lei está associada à garantia, assegurada pela constituição, de que nenhum ato administrativo pode obrigar qualquer cidadão a abdicar de sua crença religiosa para poder ter acesso a seu direito.

De acordo com o projeto de lei do deputado petebista, os concursos públicos de ingresso na administração pública no Estado do Tocantins não poderão realizar-se de modo a coincidir com o “dia de guarda e descanso”, que se dá do por do sol da sexta-feira até o por do sol do sábado, observado pela religião judaica e por diversas denominações evangélicas.

“A lei não especifica um dia nem determina fórmulas, mas é estabelecida como garantia do direito inato a religiosidade, o qual não pode ser sacrificado para que o cidadão obtenha outros direitos.

Nem tampouco é justo que esse mesmo cidadão sacrifique outros direitos para manter-se coerente com suas convicções religiosas.

” justificou o petebista.

O deputado José Geraldo ainda ressaltou que diferentes religiões têm dias santificados, dias de festa, e dias de repouso, e defendeu que esses períodos devem ser preservados e respeitados em razão dos Direitos Humanos.

“O presente projeto de lei visa corrigir esta grave distorção assegurando aos milhares de fiéis e cidadãos de nosso Estado o direito a manifestação religiosa” afirmou José Geraldo.

Agência Trabalhista de Notícias