Projeto prevê que metade do salário mínimo terá de ser paga em dinheiro
PTB Notícias 4/12/2011, 14:58
Metade do salário mínimo terá de ser paga em dinheiro.
A medida está prevista no projeto (PL 856/11), que é relatado pelo deputado federal Alex Canziani, do PTB do Paraná, e que já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara.
Hoje, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, pelo menos 30% do valor devem ser pagos em dinheiro.
O restante pode ser pago por meio das chamadas prestações in natura ou salário-utilidade, que inclui alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações fornecidas habitualmente pela empresa, por força do contrato ou do costume.
Relator na Comissão de Trabalho, o deputado Alex Canziani destacou que o projeto é importante para os trabalhadores e moderniza a CLT.
“Quando foi feita essa legislação, a CLT, tinha muitas pessoas que trabalhavam no campo e a ideia seria que parte dessa remuneração poderia ser paga com utilidades.
Muitas vezes pela dificuldade que o trabalhador tinha em ter acesso ao comércio no interior.
É por isso que a lei previa pelo menos 30% em dinheiro.
“, disse Canziani.
O projeto que obriga o pagamento de 50% do salário mínimo em dinheiro deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
Depois segue para tramitação no Senado.
Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Rádio Câmara
