Projeto proposto no Senado visa regulamentar o trabalho remoto

PTB Notícias 4/03/2021, 12:16


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Em um momento atípico, as empresas precisaram se reinventar e se readaptar. Com a pandemia do coronavírus e o aprimoramento das ferramentas virtuais, tornou-se possível trabalhar a partir de qualquer lugar. Entretanto, a atividade ainda carece de regulamentação para garantir os direitos dos trabalhadores e direcionar os empregadores.

Segundo a Pesquisa Gestão de Pessoas na Crise covid-19, realizada em 2020 pela Fundação Instituto de Administração (FIA), o trabalho em casa foi estratégia adotada por 46% das empresas durante a pandemia. O estudo coletou dados de 139 pequenas, médias e grandes empresas que atuam em todo o Brasil.O resultado demonstra que 67% delas enfrentaram dificuldades ao aderirem a esse tipo de sistema.

Por isso, o projeto de lei (PL) 612/2021 visa alterar a legislação trabalhista (CLT) para regulamentar o trabalho remoto no país. A proposta de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) tem como principal objetivo diminuir os conflitos jurídicos e trabalhistas causados pela pandemia da covid-19 nos novos ambientes de trabalho, bem como estabelecer as garantias dos empregados e evitar explorações.

O texto ainda prevê vantagens para que as relações de emprego remoto respeitem a intimidade, o direito de imagem, a privacidade e a segurança pessoal e familiar dos envolvidos. A partir desses parâmetros, caberá ao empregador a orientação e o fornecimento dos meios técnicos para a realização das atividades.

De acordo com a norma, o trabalho remoto deverá ser previsto em contrato específico, ou por meio de aditivo, com previsão da atividade a ser realizada, da duração do contrato e da jornada e dos intervalos, bem como do reembolso das despesas efetuadas pelo empregado para a realização do trabalho.

O projeto estabelece medidas para resguardar os intervalos e momentos de descanso sendo considerados abusivos ou intimidatórios os contatos e ordens emitidas dentro desses horários, exceto em caso de emergência, devidamente comprovada.

**Com informações da Agência Senado.

Foto de Christin Hume/Unsplash